1. Introdução
Bem-vindo à EcoCabin Tiny, Lda. Estes Termos de Serviço regulam a utilização dos nossos serviços e website. Ao contratar os nossos serviços ou utilizar o nosso website, concorda com estes termos na sua totalidade.
A EcoCabin Tiny é uma empresa especializada no design, produção e instalação de casas de jardim, escritórios e saunas sustentáveis em troncos naturais.
2. Definições
Para efeitos destes Termos de Serviço, entende-se por:
- "Empresa" ou "Nós": EcoCabin Tiny, Lda., com sede na Rua das Oliveiras, 123, 4200-180 Porto
- "Cliente" ou "Você": Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
- "Serviços": Design, produção, instalação e manutenção de casas de jardim, escritórios e saunas
- "Produto": Casa de jardim, escritório ou sauna fornecida pela Empresa
- "Website": O site www.epigeingru.com e todos os seus subdomínios
- "Contrato": Acordo formal celebrado entre a Empresa e o Cliente
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços ou website, confirma que:
- Leu e compreendeu estes Termos de Serviço
- Aceita ficar vinculado por estes termos
- Tem capacidade legal para celebrar contratos
- Se atua em nome de uma empresa, tem autoridade para a vincular
Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
4. Descrição dos Serviços
A EcoCabin Tiny oferece os seguintes serviços:
4.1 Produtos Principais
- Escritórios de jardim personalizados
- Saunas finlandesas premium
- Abrigos multiuso
- Projetos personalizados
4.2 Serviços Complementares
- Consultoria técnica e design
- Instalação completa
- Preparação de terreno
- Instalações elétricas
- Manutenção preventiva
- Assistência pós-venda
4.3 Limitações dos Serviços
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes limitações:
- Disponibilidade geográfica limitada ao território português
- Condições específicas do terreno podem afetar a viabilidade
- Licenciamentos municipais podem ser necessários
- Condições meteorológicas podem afetar prazos de instalação
5. Orçamentos e Propostas
5.1 Pedidos de Orçamento
- Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- Válidos por 30 dias após emissão
- Baseados na informação fornecida pelo cliente
- Podem sofrer alterações após visita técnica
5.2 Propostas Comerciais
- Incluem especificações técnicas detalhadas
- Cronograma de execução estimado
- Condições de pagamento
- Prazo de validade da proposta
5.3 Alterações aos Orçamentos
Reservamo-nos o direito de ajustar orçamentos em caso de:
- Alterações significativas nos custos de materiais
- Mudanças nas especificações do projeto
- Condições imprevistas no local de instalação
- Alterações na legislação aplicável
6. Contratos e Pagamentos
6.1 Celebração de Contrato
O contrato é celebrado quando:
- O cliente aceita formalmente a proposta
- É efetuado o pagamento do sinal acordado
- Ambas as partes assinam o contrato
6.2 Condições de Pagamento
Estrutura de Pagamento Padrão:
- 30% - Sinal na assinatura do contrato
- 40% - No início da produção
- 30% - Na conclusão da instalação
6.3 Métodos de Pagamento
- Transferência bancária
- Multibanco/MB Way
- Cartão de crédito/débito
- Financiamento (sujeito a aprovação)
6.4 Atraso nos Pagamentos
- Juros de mora de 4% ao ano sobre valores em atraso
- Suspensão dos trabalhos após 15 dias de atraso
- Direito de retenção sobre o produto até regularização
7. Execução dos Trabalhos
7.1 Prazos de Execução
- Os prazos são estimativos e dependem de condições externas
- Produção: 4-8 semanas após confirmação do projeto
- Instalação: 1-3 dias úteis conforme complexidade
- Condições meteorológicas podem afetar prazos
7.2 Responsabilidades do Cliente
- Garantir acesso adequado ao local de instalação
- Preparar o terreno conforme especificações
- Obter licenças necessárias quando aplicável
- Disponibilizar ligações de serviços (eletricidade, água)
- Estar presente durante a instalação
7.3 Alterações Durante a Execução
- Alterações podem resultar em custos adicionais
- Devem ser acordadas por escrito
- Podem afetar prazos de entrega
- Sujeitas a viabilidade técnica
8. Garantias
8.1 Garantia Estrutural
Garantias Oferecidas:
- Estrutura de madeira: 15 anos
- Isolamento térmico: 10 anos
- Instalação elétrica: 5 anos
- Janelas e portas: 5 anos
- Mão de obra: 2 anos
8.2 Condições da Garantia
- Válida apenas com manutenção adequada
- Não cobre danos causados por uso inadequado
- Exclui danos por fenómenos meteorológicos extremos
- Requer notificação imediata de defeitos
8.3 Exclusões da Garantia
- Desgaste natural dos materiais
- Danos causados por terceiros
- Alterações não autorizadas
- Falta de manutenção preventiva
- Casos de força maior
9. Responsabilidades
9.1 Responsabilidades da Empresa
- Fornecer produtos conforme especificações acordadas
- Cumprir prazos acordados dentro do razoável
- Prestar assistência técnica durante período de garantia
- Manter seguros adequados para a atividade
9.2 Limitação de Responsabilidade
- Responsabilidade limitada ao valor do contrato
- Não responsável por danos indiretos
- Não cobre lucros cessantes
- Sujeita aos limites legais aplicáveis
9.3 Seguros
- Seguro de responsabilidade civil profissional
- Seguro de acidentes de trabalho
- Seguro de mercadorias em trânsito
10. Propriedade Intelectual
10.1 Direitos da Empresa
- Todos os designs e projetos permanecem propriedade da EcoCabin Tiny
- Direito de utilizar imagens dos projetos para marketing
- Proteção de know-how técnico e métodos
10.2 Direitos do Cliente
- Direito de uso exclusivo do produto adquirido
- Acesso a manuais técnicos e documentação
- Direito de modificação (com restrições de garantia)
11. Cancelamentos e Rescisões
11.1 Cancelamento pelo Cliente
- Antes do início da produção: reembolso de 90% do sinal
- Durante a produção: sem reembolso do sinal
- Após conclusão: sem direito a cancelamento
11.2 Rescisão pela Empresa
A empresa pode rescindir o contrato em caso de:
- Incumprimento grave do cliente
- Impossibilidade técnica superveniente
- Alterações legislativas impeditivas
11.3 Direito de Arrependimento
Para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial:
- Período de 14 dias para exercer direito de arrependimento
- Notificação por escrito necessária
- Exclusão para produtos personalizados em produção
12. Força Maior
Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos resultantes de:
- Fenómenos meteorológicos extremos
- Catástrofes naturais
- Greves e conflitos laborais
- Alterações legislativas
- Pandemias e emergências sanitárias
- Falha de fornecedores críticos
Em situações de força maior, os prazos serão automaticamente prorrogados pelo período necessário.
13. Resolução de Litígios
13.1 Resolução Amigável
- Preferência por resolução através de negociação direta
- Mediação através de entidades competentes
- Arbitragem voluntária quando acordada
13.2 Tribunal Competente
- Foro competente: Tribunais do Porto
- Lei aplicável: Lei portuguesa
- Idioma: Português
13.3 Consumidores
Para contratos com consumidores, aplicam-se as disposições mais favoráveis da legislação de proteção do consumidor.
14. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço mediante:
- Notificação prévia de 30 dias
- Publicação no nosso website
- Comunicação por email quando aplicável
O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.